MP instaura inquérito para apurar desabastecimento em Currais Novos

O Ministério Público Estadual, por meio da Promotora de Justiça Mariana Marinho Barbalho, instaurou Inquérito Civil nº06.2014.00002278-1 para apurar a eficiência do sistema de abastecimento hídrico de Currais Novos, incluindo as zonas urbana e rural, bem como acompanhar e controlar as medidas emergenciais de combate aos efeitos da seca no município.

Para isso, a representante ministerial adotou as seguintes providências: inspeção no açude Dourados, açude Gargalheiras, Estação de Tratamento da Caern e outros locais em que se faça necessário, solicitando-se apoio técnico do CAOP-Meio Ambiente. Solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente Recursos Hídricos informações sobre o real risco de desabastecimento na cidade e quais medidas podem ser implementadas, tanto em nível estadual como local, para evitar que a população fique desassistida.

A Promotora de Justiça também quer saber da SEMARH, por intermédio de sua Coordenadoria de Hidrologia, se há programação de locação, perfuração, instalação, recuperação e manutenção de poços e dessalinizadores em Currais Novos. A Defesa Civil Estadual e o Comitê Estadual de Combate à Seca também devem informar ao MP, no prazo de dez dias, quais as medidas e ações efetivas adotadas pelo Governo do Estado no enfrentamento aos efeitos da seca, especificando, inclusive, se houve destinação de recursos federais ou estaduais para Currais Novos, detalhando valores, instrumentos de repasse e enviando documentação comprobatória.

PLANOS DE ÁGUA E ESGOTO

As medidas tomadas pela Promotora de Justiça Mariana Marinho envolvem o posicionamento de vários órgãos e autoridades públicas, como o prefeito de Currais Novos. Ele tem dez dias para informar se foi beneficiado com recursos financeiros advindos de programas, convênios ou repasses da União ou Estado para o combate direto ou indireto dos efeitos da seca.

Mas não é só. Nas informações que prestará à Promotora, o prefeito deverá detalhar valores, instrumentos jurídicos e efetiva aplicação dos recursos no município, remetendo os respectivos documentos comprobatórios; informar se instituiu algum programa municipal de apoio à população atingida pela seca, remetendo os respectivos documentos comprobatórios; remeter plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano no município; remeter o plano municipal de saneamento básico ou os planos de água e esgoto, caso tenham sido elaborados pela Caern; esclarecer qual o órgão responsável pela operação e manutenção do sistema de abastecimento hídrico municipal, nas zonas urbana e rural, e como se dá o funcionamento deste sistema e o nível de cobertura (especificando quais são as comunidades ou bairros não atendidos).

Caern, Dnocs e Igarn também terão de se pronunciar no inquérito civil do MP. A companhia de água e esgotos deverá informar se realmente há risco de desabastecimento da cidade e quais medidas podem ser implementadas, tanto em nível estadual como local, para evitar que a população fique desassistida. O Ministério Público também aguardo ser informado sobre um plano de contingência para garantia do abastecimento de água para uso humano em Currais Novos. O DNOCS (Departamento Nacional de Obras contra as Secas) requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a existência de projetos, convênios, obras ou ações em geral no que diz respeito a escassez de recursos hídricos no Município de Currais Novos.

A Promotora de Justiça solicitou a participação da SIDY'S TV A CABO para dar publicização em todo o município de Currais Novos a todas as medidas tomadas na tentativa de minimizar os efeitos da seca.