Mossoró: MP recomenda instalação de serviço residencial terapêutico

A Prefeitura de Mossoró e a Secretaria Municipal de Saúde devem promover a instalação do Serviço Residencial Terapêutico (SRT). A Recomendação é do Ministério Público Estadual expedida ao Município por meio da 1ª Promotoria de Justiça, com atribuições na defesa dos direitos e deveres relacionados à saúde.

De acordo com o documento, Mossoró tem hoje 12 pacientes residentes no Hospital São Camilo de Lélis, possibilitando a criação de duas residências terapêuticas, tendo em vista que cada residência deve abrigar, no máximo, oito moradores.

Para elaborar a Recomendação, o Promotor de Justiça Flávio Côrte levou em consideração o artigo 198 da Constituição Federal que prevê que ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com as seguintes diretrizes: I Descentralização, com direção única de cada em cada esfera de governo; II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

O Promotor de Justiça Flávio Côrte esclarece que o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) constitui-se de casas localizadas no espaço urbano para responder às necessidades de moradia de portadores de transtornos mentais graves, egressos de hospitais psiquiátricos, hospitais de custódia ou em situação de vulnerabilidade, em geral, destinando-se a moradores que não possuem vínculos familiares, egressos de internação de longa permanência, dentre outros.

Medicamentos

A 1ª Promotoria de Justiça expediu ainda Recomendação orientando que a Secretaria Municipal de Saúde disponibilize dois tipos de medicamentos para pacientes com problemas psiquiátricos.

Os medicamentos com princípio ativo decanoato de haloperidol, a exemplo de Haldol Decanoato, e outro em princípio ativo ácido valpróico, a exemplo de Depakene 500 mg, devem ser fornecidos aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sofrem com problemas mentais, apenas mediante prescrição médica.

O órgão tem o prazo de 20 dias para informar à Promotoria de Justiça as medidas a serem adotadas sobre a Recomendação.