Promotores esclarecem ACP que pede bloqueio de aumento para vereadores

Em entrevista coletiva hoje, 04, os Promotores de Justiça Sílvio Brito e Emanuel Dhayan ratificaram as irregularidades apontadas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada para impedir o reajuste dos salários dos vereadores de Natal.

A atualização aprovada pela Resolução nº 380/10 da própria CMN eleva os salários do vereadores de R$

para 15.018,75. Na prática, os vereadores aumentaram seus próprios salários, afirma Sílvio Brito. O Promotor de Justiça esclarece que legalmente esse aumento salarial não pode ser feito através de resolução. Antigamente era possível fazer isso, mas hoje é diferente, os aumentos passaram a ser concedidos através de lei, passando a vigorar apenas na legislatura posterior.

Emanuel Dhayan explica que agora a Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, onde devem ser ouvidos ainda o executivo municipal e os vereadores. Estamos otimistas para conseguir uma decisão favorável a nossos pedidos; pois são claras as irregularidades verificadas no processo, afirma.

Os Promotores de Justiça informaram que a iniciativa para propor a ACP foi do próprio Ministério Público, que ao analisar a forma como foi concedido o reajuste, percebeu as irregularidades. Nós temos um trabalho constante e permanente de investigação para identificar situações em que a moralidade e o bom uso do dinheiro público sejam desrespeitados, conclui Sílvio Brito.

Assinam conjuntamente a petição Afonso de Ligório Bezerra Júnior, 60ª Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eudo Rodrigues Leite, 22º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito, 35º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Danielli Christine de Oliveira G. Pereira, 46ª Promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, e Emanuel Dhayan Bezerra de Almeida, 44ª Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.