MP quer adequação do Núcleo de Custódia da Polícia Civil

A 41ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente expediu Recomendação à Secretária de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), requerendo que, até o dia 6 de Abril de 2012, esta Secretaria proceda as adequações necessárias e emergenciais no prédio onde funciona o Núcleo de Custódia da Polícia Civil, em Cidade da Esperança.

Moradores do bairro informaram à Promotoria, por e-mail, que os presos jogam pela janela das celas fezes e urina, que caem diretamente em via pública, provocando intenso mau cheiro, além do lixo e outros problemas de higiene. Termos de vistoria da COVISA e SEMURB, também relatam graves irregularidades na estrutura e conservação do prédio.

Dentre as várias adequações recomendadas, está a limpeza do terreno, com a capinação do mato e retirada do lixo, com o objetivo de impedir o foco de roedores e insetos; limpeza regular e manutenção da caixa de gordura e de passagem; vedação da abertura da caixa de inspeção de esgoto; substituição das tampas da caixa de passagem e esgoto, atualmente de madeira para tampas de concreto; etc.

Além da Recomendação relativa às condições do Prédio do Núcleo de custódia, o 41º Promotor de Justiça de defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado Barbosa, também recomendou que a SESED providenciasse o licenciamento ambiental do local, no prazo de seis meses.

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