Resultados do IDEB e ENEM preocupam MP

O Promotor de Justiça de Defesa da Educação de Mossoró, José Hercy Ponte Alencar, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos (de Nº 070/2010 e Nº 071/2010) para acompanhar e diagnosticar as razões do insucesso nos índices retratados pelo IDEB-2009 e ENEM-2009, das Escolas das Redes Públicas Estadual e Municipal de Ensino do Município de Mossoró.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado e que instaura os citados Inquéritos Civis, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica IDEB do ano de 2009 das Escolas da Rede Pública Ensino do Município de Mossoró, involouiu em face ao ano de 2007 regredindo de 2,9 para 2,8, bem como não atingiu o índice projetado, pelo IDEB, para o ano de 2009, que seria de 3,0.

A situação também é precoupante em relação ao Exame Nacional do Ensimo Médio. É baixo o ranking no ENEM-2009 das Escolas Públicas de Ensino Médio em face das Escolas Federais e Particulares.

O Promotor de Justiça oficiará nos próximos dias ao Governador do Estado, ao Secretário de Educação do Estado, além da Prefeita de Mossoró e à Gerente Executiva da Educação do Município para que no prazo de 30 (trinta) dias úteis, forneça ao Ministério Público Estadual diagnóstico completo sobre a real situação das escolas avaliadas, bem como as políticas públicas a serem adotadas a curto, médio e longo prazo para solução dos problemas.