Mossoró: ACP quer acabar com alagamentos

Sempre que o volume de chuvas aumenta, Mossoró volta a conviver com o problema dos alagamentos. Segundo o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Jorge Cruz de Carvalho, as causas seriam o inadequado sistema de drenagem, aliado à impermeabilização do solo decorrente do crescimento urbano e ao acúmulo de lixo em galerias pluviais, resulta em inundações cada vez mais constantes, gerando transtornos sociais diversos, risco à saúde pública (epidemias de veiculação hídrica), além de inúmeras perdas materiais, especialmente aos moradores afetados.

Como forma de buscar a resolução do problema, ele ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), uma vez que as tentativas de resolver o problema de forma extra-judicial não deram resultado. Na petição inicial da ACP, o Promotor de Justiça ressalta o que ele chamou de situação de desamparo do meio ambiente quanto às necessárias obras públicas de drenagem pluvial; ao transcrever as respostas às suas solicitações por parte da Caern e da Secretária Municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental. A secretaria afirma que a responsabilidade pela identificação da rede coletora de esgoto é da Caern; enquanto que a Caern rebate dizendo que não é responsável pela operação a Rede de Drenagem.

No meio dessa discussão fica a população sofrendo as consequências dos alagamentos. Além do constrangimento e dos prejuízos materiais/financeiros suportados, os moradores atingidos permanecem sob um constante risco de contaminação, considerando que as águas pluviais misturam-se ao esgoto e, posteriormente, retornam para as residências, podendo ocasionar a proliferação de vetores de inúmeras enfermidades, lembra Jorge Cruz ao comentar sobre os problemas que a população enfrenta devido aos alagamentos.

Em sua Ação ele requer que o município promova a implantação de programas de conscientização da sociedade acerca do impacto dos resíduos sólidos na drenagem; implante e/ou amplie a capacidade de bocas-de-lobo e galerias localizadas nas imediações da Rua Jerônimo Rosado (um dos principais pontos de alagamento); canalize, aprofunde e/ou alargue o canal de macrodrenagem, incluindo possíveis serviços de dragagem do leito do rio para retirada de material previamente depositado; e realize serviços de aterramento e nova pavimentação no trecho crítico, no cruzamento entre as ruas Jerônimo Rosado e José Negreiros, onde se observa um elevado desnível em relação às vias de acesso a esse cruzamento, o que resulta nos constantes alagamentos.

Além disso, como forma de reparação aos danos já causado à sociedade, o Promotor de Justiça pede que o município seja condenado a repassar R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, para aplicação em projetos ambientais locais.

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