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20 de Abril de 2024
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    Consumidor: MP investiga farmácias sem alvará de funcionamento

    O Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal, José Augusto de Souza Peres Filho, instaurou alguns Inquéritos Civis após ter recebido informações da Promotoria da Saúde da capital de que algumas farmácias estariam funcionando sem o respectivo alvará de funcionamento.

    Além das farmácias privadas, algumas instaladas em Hospitais no interior do estado estariam funcionando com a mesma irregularidade.

    Os Inquéritos Civis foram instaurados e as farmácias foram notificadas para apresentar toda a documentação necessária ao funcionamento dos estabelecimentos ao Ministério Público. Além das Farmácias, o Ministério Público investiga ainda a origem dos medicamentos. José Augusto Peres também instaurou Inquéritos Civis para obter informações das distribuidoras.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/consumidor-mp-investiga-farmacias-sem-alvara-de-funcionamento/2763033

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