Operação Impacto pode ir para o TJ (DN)

Diário de Natal

Surge um novo ingrediente nos bastidores da disputa pela vaga do deputado estadual Getúlio Rego (DEM) na Assembléia Legislativa. Caso ele confirme o licenciamento para responder pelo comando da Secretaria Municipal de Saúde de Natal e o ex-vereador Salatiel de Souza (PSB) assuma a vaga, o processo que apura as denúncias da Operação Impacto, em andamento na 4ªVara Criminal, pode ser transferido para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Na condição de deputado, Salatiel, que é um dos 21 réus da ação que apura um suposto esquema de corrupção de venda de votos durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007, terá foro privilegiado atraindo a competência do julgamento de toda a ação para o TJRN. O ex-vereador está disposto a disputar a vaga na justiça, com o suplente Neto Correia (PMDB) que também alega o direto à cadeira na AL.

Na prática, o julgamento pode demorar ainda mais tendo em vista que o desembargador ou desembargadora sorteado para relatar a ação que apura as denúncias da Operação Impacto terá que estudar todo o processo para poder seguir a sua apreciação. ‘‘Se acontecer realmente isso, claro que esse processo penal vai sofrer descontinuidade. Ele vai ser distribuído para um relator e tão logo seja designado, caberá a mim conversar com esse desembargador e pedir a máxima dedicação e atenção a esse processo porque ele precisa de celeridade. O desembargador vai precisar de tempo para poder se situar porque ele não vai instruir algo que não conhece. O atraso é prejudicial para a Justiça porque vamos demorar a ter um conclusão tanto para quem é culpado quanto para quem é inocente’’, afirmou o procurador geral de Justiça José Augusto Peres, destacando que o processo é bastante volumoso.

O procurador geral explicou que o juiz titular da 4ªVara Criminal, Raimundo Carlyle, conhece muito bem o processo e, portanto, está habilitado a seguir o rito processual sem demandar mais tempo. Foi Carlyle que autorizou o Ministério Público a quebrar o sigilo telefônico de 16 dos 21 vereadores na legislatura passada. Diálogos interceptados pelos promotores de Defesa do Patrimônio Público originaram a Operação Impacto e a consequente denúncia à Justiça.

Carlyle confirmou que se Salatiel de Souza assumir o mandato de deputado estadual, não apenas ele, mas todos os réus passarão a se reportar ao TJRN. No momento, o titular da 4ªVara Criminal está aguardando a citação do último réu, o ex-vereador Emilson Medeiros (PPS). O oficial de justiça tem até primeiro de abril para cumprir o mandado de citação e o ex-vereador, 10 dias para apresentar sua defesa escrita. O passo seguinte, é o que os magistrados chamam de instrução do processo. Ou seja, a coleta de depoimentos dos acusados e das testemunhas.

Investigação vai completar dois anos

No dia 7 de maio de 2007, o Ministério Público iniciou investigações para apurar denúncias publicadas na imprensa e uma representação formulada pelo Fórum de Entidades de Mãe Luíza dando conta de um suposto esquema de corrupção de vereadores para aprovação de emendas ao projeto de lei do novo Plano Diretor de Natal. As especulações ganharam contornos reais no dia 28 de junho, quando a procuradora do município Marise Costa procurou o MP para relatar uma conversa que teve com o suplente de vereador Sid Fonseca, na época substituindo Adão Eridan, que estava de licença médica.

Em depoimento, a procuradora contou que no dia 27 de junho foi procurada por Sid Fonseca para tratar sobre a votação do Plano Diretor. Ele denunciou à procuradora que estava sendo pressionado por Adão Eridan para votar contra o veto do prefeito a três emendas do projeto de lei. Isso porque, segundo o relato, havia um esquema armado na Câmara para derrubar os vetos em troca de dinheiro. Sid contou a ela que Adão Eridan o estava pressionando porque já tinha acertado a venda do voto e queria receber o dinheiro do acordo.

Diante dos fatos relatados por ela, o MP expediu imediata requisição de inquérito policial à Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e pediu ao Poder Judiciário a interceptação de comunicações telefônicas de 16 dos 21 vereadores do município. Somente nesta denúncia são reproduzidos 114 diálogos entre os denunciados.

No dia 11 de julho de 2007, o MP e a Polícia Civil deflagaram a Operação Impacto, que culminou de imediato em 16 mandados de busca e apreensão nos gabinetes parlamentares, residências e escritórios dos vereadores Dickson Nasser, Geraldo Neto, Adenúbio Melo, Renato Dantas, Emilson Medeiros, Júlio Protásio, Salatiel de Souza e Sargento Siqueira.

Além de documentos, CD’s e computadores, foram apreendidas quantias em espécie no valor de R$ 77 mil na casa de Geraldo Neto, R$ 12,4 mil na casa de Emilson Medeiros e de R$ 5 mil embaixo do tapete do carro de Sargento Siqueira. Com a autorização da quebra do sigilo telefônico de 16 dos 21 vereadores, o MP conseguiu interceptar diversos diálogos que levaram os promotores a confirmar a existência ‘‘do grave esquema de corrupção’’.

Seis vereadores seriam beneficiados

Depois de um ano de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu no dia 23 de julho de 2008 a denúncia resultante da Operação Impacto e abriu processo contra 22 pessoas acusadas de participação num esquema de pagamento de propina a vereadores para garantir a derrubada de vetos do prefeito Carlos Eduardo a emendas do Plano Diretor de Natal, durante votação na Câmara Municipal, em julho de 2007.

Treze vereadores foram denunciados pela prática do crime de corrupção passiva: os reeleitos Dickson Nasser (PSB), Adão Eridan (PR), Adenúbio de Melo (PSB), Júlio Protásio (PSB), Aquino Neto (PV) e Edivan Martins (PV); e os que não conseguiram renovar o mandato Salatiel de Souza (PSB), Emilson Medeiros (PPS), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMDB), Aluisio Machado (PSB), Carlos Santos (PR) e Sargento Siqueira (PV). Pelo mesmo motivo, foi denunciado, à época, suplente de vereador Sid Fonseca (PR), que na época da votação substituía Adão Eridan (PR).

Apontado como um dos corruptores do esquema, o empresário Ricardo Abreu, proprietário da Abreu Imóveis, foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outras pessoas do seu vínculo familiar e profissional também foram indiciadas: sua esposa Cristiana Barreto do Amaral Abreu, por corrupção ativa (ela foi excluída do processo pelo TJRN); os advogados José Cabral Pereira Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva; e o consultor imobiliário João Francisco Garcia Hernandes, todos acusados de lavagem de dinheiro.

Também foram denunciados por corrupção passiva três funcionários públicos lotados na Câmara Municipal de Natal: Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, assessor de Emilson Medeiros; Francisco de Assis Jorge de Souza, do gabinete de Geraldo Neto; e Hermes Soares Fonseca, assessor do presidente da Câmara Dickson Nasser. Eles, segundo a denúncia, foram incumbidos pelos seus superiores hierárquicos de cumprirem a ordem manifestamente ilegal de arrecadação da vantagem indevida e distribuição do dinheiro pago pelos empresários.